Termos e condições do programa
As presentes Condições Gerais (doravante, as "CG") regulam o acesso e a utilização do programa Barceló Pro, propriedade de Barceló Gestión Hotelera, S.L.
Identificação das partes
1. Por um lado, para os efeitos do disposto no artigo 10.1 da Lei 34/2002 de 11 de julho, dos serviços da sociedade da informação e correio eletrónico, faz-se saber que o prestador de serviços é BARCELÓ GESTIÓN HOTELERA, S.L. (doravante designada "Barceló"), com sede social em Calle José Rover Motta 27, 07006, Palma de Mallorca, Espanha, com CIF B-07.918.287, inscrita no Registo Comercial de Maiorca, página 62, volume 1606, secção 8.ª, folha PM-30.506, inscrição 1.ª. Além disso, colocamos à sua disposição o seguinte e-mail de contacto para que nos envie as suas Comentários: sac@barcelo.com
E, por outro lado, a pessoa coletiva doravante designada "Titular", que se registe como titular no programa Barceló Pro (doravante designado "Programa" ou "Barceló Pro")
2. O Titular declara que tem capacidade legal para se registar no Barceló Pro de acordo com as presentes CG, que as compreende e entende completamente. No caso de contratação por parte de uma pessoa não autorizada pelo Titular em nome do Titular, o Barceló não se responsabiliza em nenhuma circunstância, devendo o Titular assumir os gastos que isso possa ocasionar.
3. As vantagens do Programa não serão acumuláveis com as de qualquer outro cartão ou programa das empresas participantes. O Titular terá o direito de selecionar o programa do qual pretende obter vantagens.
Objetivo do Programa
4. O Programa baseia-se na realização de transações por parte da empresa registada através da respetiva conta do Barceló Pro.
Membros
5. Poderá ser Titular do Programa qualquer empresa relacionada com o setor das viagens (como, por exemplo, agências ou TTOO) ou de qualquer outro setor (doravante designado a "EMPRESA"). Além disso, poderão ser Titulares os funcionários ou colaboradores das empresas Titulares em conformidade com o que está estabelecido nas presentes CG.
6. O Titular pode registar-se no Barceló Pro preenchendo o formulário "Nova Empresa" com os dados do administrador da empresa na secção "Registe a sua empresa". Assim que a equipa de Barceló aprove a adesão do novo Titular, Barceló enviará um e-mail para o endereço facultado pelo Titular para que possa aceder ao Programa.
7. Ao registar-se, a empresa receberá um código de identificação de cliente, através do qual poderá registar os seus funcionários no programa.
8. O Programa poderá cancelar a participação dos Titulares inscritos inativos que não tenham realizado nenhuma atividade no período de um (1) ano.
9. Barceló, como empresa proprietária do Programa, reserva-se o direito de retirar o código de utilizador e a palavra-passe e exigir responsabilidades ao Titular de Barceló Pro que use indevidamente ou de forma fraudulenta o Programa ou não cumpra com as normas e procedimentos presentes nas CG.
10. Cada um dos Titulares disporá de uma conta onde ficarão refletidos os respetivos movimentos de reservas, com as datas correspondentes.
11. Os movimentos de reservas criados por um Titular não poderão ser cedidos para a conta de outro Titular do Programa.
Contratação
12. Para efeitos do disposto no Artigo 27.a) da LSSI, a contratação através de Barceló Pro será realizada mediante os seguintes passos:
a) Seleção do hotel na página principal através dos parâmetros de pesquisa, bem como das datas da estadia.
b) Seleção do tipo de quarto, do número de quartos e número de pessoas.
c) Seleção de complementos e de serviços adicionais com exibição do preço total final.
d) Introdução dos dados do cliente e informações sobre o método de pagamento.
e) Uma vez finalizada a reserva o Titular receberá dois vouchers, um com informação para o próprio Titular (com detalhes relativos à forma de pagamento e a discriminação da comissão) e outro voucher para o cliente final.
13. Uma vez finalizada a sua reserva, as caraterísticas da mesma só poderão ser objeto de alteração a pedido do Titular se tal estiver previsto nas condições da tarifa e nos termos que estas refletem a título particular, submetendo-se, de qualquer forma, à disponibilidade do hotel e aplicando-se os custos de tramitação correspondentes, o que poderá efetivar-se no que diz respeito a reservas efetuadas através do Programa, mediante as alternativas que se enunciam a seguir:
- Através da secção GERIR RESERVA do Programa.
- Através dos nossos Centros de Atendimento Telefónico.
- Ao aceder à nossa Página de Ajuda e preenchendo o formulário criado para a alteração de reservas.
14. Em conformidade com o disposto no Art. 93.2.b LGDCyU, a regulamentação legal relativa ao direito de desistência não será aplicada às reservas efetuadas através do Programa, aplicando-se, em todo o caso, as condições particulares da oferta relativas ao cancelamento, o qual poderá tornar-se efetivo em relação a reservas realizadas através do Programa, mediante as alternativas que se enunciam a seguir:
- Através da secção GERIR RESERVA do Programa.
- Através dos nossos Centros de Atendimento Telefónico.
- Ao aceder à nossa Página de Ajuda e preenchendo o formulário criado para o cancelamento de reservas.
15. Informa-se expressamente que o cancelamento da reserva efetuada através do Programa pode implicar a aplicação de custos de tramitação, estimados de forma genérica ou específica em função da data em que é comunicado esse cancelamento; tudo isso de acordo com o prazo de pré-aviso mínimo e a quantia de tais custos que em cada caso se previram relativamente à secção CANCELAMENTO incluída nas CONDIÇÕES DA TARIFA aplicáveis à reserva.
Na ausência de qualquer disposição específica na secção CANCELAMENTO incluída nas CONDIÇÕES TARIFÁRIAS, entende-se por defeito que o aviso mínimo de cancelamento será de DOIS (2) DIAS antes da data prevista de chegada ao hotel (check-in), caso em que se aplicarão as seguintes taxas de processamento ou penalizações, consoante o caso.
A data de cancelamento será a data em que, através dos meios acima referidos, a BARCELÓ tiver conhecimento da sua intenção de cancelar a totalidade ou parte da estadia reservada.
Penalização por cancelamento comunicado com uma antecedência mínima de 2 dias:
- Hotéis na Europa, África, Ásia e Cuba: €5,00 (EUR).
- Hotéis nos EUA e na América Latina (exceto Cuba): 5,00$ (USD).
Penalização por cancelamento comunicado sem uma antecedência mínima de 2 dias:
- Hotéis na Europa, África, Ásia e Cuba: 50% do valor da reserva.
- Hotéis nos E.U.A. e na América Latina (exceto Cuba): 50% do valor da reserva.
16. A não ser que o cancelamento se tenha efetivado de acordo com os parágrafos anteriores, no caso de não se apresentar no hotel (no show - não comparência) antes das 18:00 horas (hora local do hotel) do dia previsto de chegada ao hotel, a reserva será cancelada de forma automática e ser-lhe-á cobrada a quantia expressamente prevista na secção NO SHOW incluída nas CONDIÇÕES DA TARIFA aplicáveis à reserva.
À falta de previsão específica na secção NO SHOW incluída nas CONDIÇÕES DA TARIFA, ser-lhe-á cobrada a quantia equivalente ao preço correspondente à primeira noite da estadia objeto da reserva.
Se prevê que chegará ao hotel no dia previsto da chegada depois das 18:00 horas (hora local do hotel), por favor contacte diretamente o hotel (de acordo com os dados de contacto constantes do voucher de reserva) para comunicar esta circunstância; a este respeito, os canais (i), (ii) e (iii) previstos na secção CANCELAMENTO das presentes condições gerais não serão meios válidos para comunicar qualquer chegada tardia ao hotel.
17. O pagamento das reservas referidas no ponto anterior pode ser efetuado através de uma das seguintes opções:
a) Pré-pagamento por transferência para a conta do hotel.
b) Pré-pagamento por transferência para a conta de Global Collect.
c) Pagamento direto no hotel por parte do cliente final.
d) Pré-pagamento por cartão.
Aviso legal
1. Informação legal
Para efeitos do disposto no Art. 10.1 da Lei 34/2002 de 11 de julho, relativo a serviços da empresa de informação e correio eletrónico, faz-se constar que o prestador de serviços é a BARCELÓ GESTIÓN HOTELERA S.L. (daqui em diante, BARCELÓ HOTEL GROUP) com sede social em Palma de Maiorca (Ilhas Baleares, España), C/ Josep Rover Motta, nº 27, CP 07006, com CIF B-07.918.287, inscrita no Registo Comercial de Maiorca, fólio 62, tomo 1606, secção 8.ª, folha PM-30.506, incrição 1.ª. Além disso, colocamos à sua disposição o seguinte e-mail de contacto para que nos envie os seus comentários: sac@barcelo.com
2. Utilizadores
O acesso e/ou utilização deste website do BARCELÓ HOTEL GROUP atribui a condição de utilizador, que aceita, a partir deste acesso e/ou utilização, as condições de utilização aqui refletidas. As referidas condições serão aplicáveis independentemente dos Termos Gerais de Contratação que, em função do caso, sejam de cumprimento obrigatório.
3. Proteção de dados pessoais
Para obter mais informações, poderá consultar a nossa política de privacidade.
4. Propriedade industrial e intelectual
Todos os conteúdos incluídos na presente página web, a título enunciativo mas não limitativo, artigos, textos, desenhos, fotografias, imagens, logótipos, vídeos, áudios, bases de dados, software e o conjunto da página web, são propriedade de BARCELÓ HOTEL GROUP na sua qualidade de titular do domínio e/ou entidade autorizada a utilizá-lo em virtude da concessão de licenças por parte de terceiros, pelo que se proíbe a sua utilização sem a autorização prévia e expressa por parte de BARCELÓ HOTEL GROUP.
As marcas, nomes comerciais, logótipos e quaisquer outros símbolos distintivos que se encontrem no site são propriedade do BARCELÓ HOTEL GROUP ou esta entidade dispõe da correspondente licença de utilização para a sua inserção no site.
Qualquer utilização e/ou exploração requer a autorização prévia de BARCELÓ HOTEL GROUP, que pode ser gerida através da página web de licenciamento de utilização de conteúdos www.barcelobrandsite.com, após a aceitação pelo utilizador das condições de utilização do mesmo. Na falta da autorização expressa e sem prejuízo do que precede, o utilizador está proibido de reproduzir, distribuir, comunicar publicamente e transformar os conteúdos e/ou marcas com fins comerciais ou lucrativos.
5. Exclusão de garantias e responsabilidade
O BARCELÓ HOTEL GROUP não se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ocasionar: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a propagação de vírus ou programas maliciosos ou nocivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.
6. Lei aplicável e jurisdição
O presente Aviso Legal é regido pela legislação espanhola em vigor. Os Tribunais de Palma de Maiorca serão competentes para qualquer litígio que possa surgir em relação à página web ou à atividade nela desenvolvida, renunciando o utilizador expressamente a qualquer outro foro que lhe possa corresponder.
Privacidade
I. Quem é responsável pelo processamento dos seus dados?
O responsável pelo processamento dos seus dados é Barceló Gestión Hotelera, S.L. (doravante "BGH") com sede social na Calle Josep Rover Motta, 27, 07006, Palma de Maiorca. Se tiver alguma dúvida relacionada com a proteção de dados, contacte o Responsável pela Proteção pela Proteção de Dados de BGH através do e-mail dpo@barcelo.com.
II.- Com que finalidade e legitimidade processamos os seus dados?
BGH informa o titular dos dados que os seus dados serão processados por BGH para as seguintes finalidades:
1. Formalização do registo de qualquer empresa do setor das viagens (agência de viagens retalhista ou grossista) ou de qualquer outro setor.
Qualquer empresa do setor das viagens (agência de viagens retalhista ou grossista) ou de qualquer outro setor (doravante e coletivamente, "a EMPRESA") pode solicitar o seu registo para pertencer à rede de Barceló através do preenchimento do formulário presente nesta página web.
Para tal, BGH precisa de uma série de dados pessoais identificativos do administrador da EMPRESA, como representante da entidade aderente com capacidade legal para obrigar a referida EMPRESA.
Como administrador pessoa singular da EMPRESA aderente a Barceló Pro, BGH solicitará o seu nome, apelidos, cartão de cidadão e dados de contacto (telefone, e-mail e endereço postal).
Como consequência do registo da EMPRESA, BGH facultará credenciais para que cada entidade ou pessoa aderente a Barceló Pro possa aceder à sua área particular, consultar as ofertas de produtos e serviços de BGH e realizar as operações que considere oportunas (por exemplo: solicitar uma reserva num hotel).
Em conformidade com o ponto anterior, a EMPRESA, uma vez formalizado o seu registo, receberá um e-mail para o endereço eletrónico fornecido para a verificação da sua conta, a fim de garantir a exatidão das informações fornecidas.
Os dados solicitados são adequados e pertinentes para a formalização do registo, de forma que, caso não sejam facultados, BGH não pode atender ao pedido formulado pela EMPRESA.
Legitimidade: este processamento é necessário para a execução do contrato.
2. Formalização do registo do funcionário ou membro da EMPRESA mediante a comunicação dos seus dados por parte da EMPRESA.
No caso de o registo de um funcionário ou membro da EMPRESA (pessoa singular) ser efetuado pela referida EMPRESA, os dados relativos ao funcionário/membro (pessoa singular) serão tratados tal como especificado na finalidade acima referida.
A EMPRESA deve estar ciente de que, ao fornecer os dados do funcionário ou membro da sua EMPRESA, que é uma pessoa singular, está a transferir esses dados para a BGH. Por conseguinte, a EMPRESA garante que informou o funcionário/membro das finalidades para as quais os dados serão tratados pela BGH e que obteve o consentimento do seu funcionário ou membro da EMPRESA para as referidas finalidades.
Da mesma forma, a EMPRESA garante a veracidade dos dados pessoais referentes ao funcionário ou membro da sua EMPRESA.
Legitimidade: este processamento baseia-se na execução do contrato no que respeita o registo do funcionário ou membro da EMPRESA, que esta última efetua com base no consentimento obtido do funcionário ou membro da mesma.
3. Envio de informação sobre produtos disponíveis para venda para a EMPRESA ou para o funcionário ou membro da EMPRESA.
BGH enviará regularmente e-mails informativos para o endereço eletrónico facultado pela EMPRESA ou funcionário ou membro da mesma, com a finalidade de o manter informado sobre os produtos e serviços de BGH que a EMPRESA promove e vende.
Legitimidade: este processamento é necessário para a execução do contrato.
4. Adesão ao Barceló Pro Rewards.
BGH, ao utilizar os dados obtidos conforme indicam as anteriores finalidades do processamento, procederá à formalização do registo do funcionário ou membro da EMPRESA no programa de fidelização Barceló Pro Rewards, de acordo com os termos gerais de adesão ao referido programa e para que o participante aderente possa promover a venda de produtos e serviços de BGH. O registo do funcionário ou membro da EMPRESA no programa Barceló Pro Rewards será realizado em conformidade com os termos gerais do programa Barceló Pro, dado que o funcionário ou membro da EMPRESA tem, necessariamente, de fazer parte de ambos os programas para formalizar o seu registo.
O participante pode obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de inscrição no Barceló Pro Rewards na seguinte ligação: Ligação para as condições do Barceló Pro
Legitimidade: este processamento baseia-se na execução do contrato no que respeita o registo do funcionário/membro que a EMPRESA efetua e com base no consentimento obtido por esta relativamente ao seu funcionário/membro.
5. Envio da newsletter informativa de pontos disponíveis, obtenção de mais pontos e troca dos mesmos.
Uma vez formalizada a adesão da EMPRESA ao Barceló Pro Rewards, a BGH enviará periodicamente uma newsletter com informação sobre os pontos disponíveis para a entidade ou pessoa que aderiu ao Barceló Pro Rewards e as oportunidades de obter mais pontos com os quais o funcionário ou membro da EMPRESA poderá obter uma maior visibilidade na promoção dos produtos e serviços Barceló.
Legitimidade: este processamento é necessário para a execução do contrato referente ao programa Barceló Pro Rewards.
6. Cumprimento das obrigações de índole contabilístico, legal, fiscal e administrativo.
Legitimidade: Este processamento é necessário para a execução do contrato.
7. Contacto para a resolução de dúvidas.
BGH processará os dados do representante ou pessoa de contacto da EMPRESA ou do funcionário ou membro da EMPRESA com a finalidade de poder gerir as respostas às dúvidas recebidas através do formulário de contacto. Da mesma forma, BGH, poderá contactar os referidos interessados no caso de ser necessário para atender ao seu pedido ou para a execução do contrato.
Legitimidade: Este processamento é necessário para a execução do contrato.
8. Análises e estudo das interações com a página web.
BGH poderá processar os dados pessoais dos interessados uma vez introduzidas as suas credenciais na página web, com a finalidade de analisar as interações, movimentos, scrolls, visitas e procura de produtos que o interessado realize na sua página web.
Legitimidade: este processamento é necessário para a satisfação de interesses legítimos da BGH. Em qualquer momento, o interessado poderá opor-se ao processamento dos respetivos dados para a referida finalidade ao seguir as instruções indicadas na secção V.
9. Processamento de dados de cookies.
As informações relativas à política de cookies podem ser consultadas na seguinte hiperligação: hiperligação da política de cookies.
III.- Por quanto tempo guardamos os seus dados?
Os dados pessoais aos quais se tenha acesso serão processados e conservados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e enquanto o contrato entre BGH e a EMPRESA ou o funcionário/membro da mesma se mantenha em vigor após a aceitação dos termos gerais do programa.
Em concreto, no caso da EMPRESA ou os seus funcionários ou membros não realizarem nenhuma interação no prazo de um ano no Barceló Pro Rewards, altera-se o seu perfil para “inativo”, procedendo-se ao bloqueio dos dados e iniciando-se o cálculo do prazo para proceder à eliminação definitiva dos dados conforme indicado no parágrafo seguinte.
Uma vez expirada a finalidade do processamento, BGH conservará os dados pessoais, devidamente bloqueados, que estarão disponíveis para as Autoridades Públicas competentes, Juízes e Tribunais ou Ministério Público durante o prazo de prescrição das ações que possam derivar da relação mantida entre o cliente e/ou prazos de conservação previstos legalmente. BGH procederá à eliminação física dos dados uma vez decorridos os referidos prazos.
IV.- Com quem partilhamos os seus dados?
A BGH poderá comunicar os dados a:
· Sociedades proprietárias de hotéis.
· Autoridades Públicas competentes, Juízes e Tribunais.
· Fora as comunicações de dados anteriores, BGH conta com a colaboração de alguns outros fornecedores de serviços que têm acesso aos dados pessoais dos clientes e que processam os referidos dados em nome e por conta de BGH como consequência da sua prestação de serviços. Concretamente, BGH contratará a prestação de serviços por parte de outros fornecedores que desempenham a respetiva atividade nos seguintes setores, incluindo, mas não limitado a: consultoria jurídica, empresas de serviços profissionais multidisciplinares, empresas fornecedoras de serviços tecnológicos e empresas fornecedoras de serviços informáticos. Entre os fornecedores encontra-se a Salesforce Inc., entidade localizada nos Estados Unidos, que se encontra ao abrigo do Escudo de Proteção da Privacidade.
V.- Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?
As partes interessadas poderão exercer, se assim o pretenderem, os direitos de acesso, retificação e eliminação de dados, bem como pedir a limitação do processamento dos seus dados pessoais, opor-se ao mesmo, pedir a portabilidade dos dados e também para não serem objeto de qualquer tipo de decisões individuais automatizadas, através dos seguintes meios:
· Através do envio de pedido por escrito para o endereço postal acima indicado.
· Através de envio de pedido para o e-mail dpo@barcelo.com.
Em ambos os casos, o interessado deverá anexar ao seu pedido, uma cópia do seu cartão de cidadão e número de contribuinte ou documento oficial que comprove a sua identidade.
Os titulares dos dados poderão, no que diz respeito aos processamentos que estejam baseados na obtenção do seu consentimento, retirar o seu consentimento através do procedimento que é apresentado no parágrafo anterior.
VI.- Detetei um incidente relacionado com os meus dados pessoais ou os de terceiros. Como posso comunicá-lo?
A parte interessada que, por qualquer recurso, tenha tido conhecimento de uma possível lacuna ou incidente de segurança que possa ter levado a um acesso não permitido, a uma alteração, a uma modificação ou à eliminação não autorizada dos dados pessoais que lhe digam respeito ou que sejam titularidade de terceiros, pode reportar a referida situação para o e-mail dpo@barcelo.com.
VII.- Como obtivemos os seus dados?
Os dados pessoais que BGH processa são os dados pessoais recolhidos através dos formulários disponíveis na página Web.
Se for o caso, os dados do funcionário ou membro da EMPRESA poderiam ter sido comunicados pela EMPRESA, consoante o caso.
VIII - Perante que autoridade podem exercer as vossas pretensões?
Os titulares dos dados podem apresentar uma reclamação perante a Agencia Española de Protección de Datos (AEPD – Agência Espanhola de Proteção de Dados) relativamente à resposta que tenham recebido da BGH sobre os seus direitos.
Em qualquer caso, o interessado é informado que a gestão das reclamações em matéria de processamento de dados pessoais será tratada pelo Encarregado da Proteção de Dados de Barceló Gestión Hotelera, S.L., situado na Calle Josep Rover Motta, 27, 07006, em Palma de Maiorca ou através do envio de um e-mail para o endereço dpo@barcelo.com, anexando a este pedido em ambos os casos, uma cópia do seu cartão de cidadão e número de contribuinte ou documento oficial que o identifique.